Redação sobre o tema Conceito de Família

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A Constituição Federal Brasileira de 1988 define família como fruto de uma união estável entre  homem mulher ou um dos pais e seus filhos.  Apesar da significativa evolução ao englobar os princípios de dignidade da pessoa humana, isonomia entre os sexos, igualdade jurídica dos filhos e  solidariedade social, a Lei Maior ainda não reconhece o pluralismo  existente no plano fático resultante dos novos agrupamentos formados ao longo do tempo.
    De acordo com o levantamento demográfico realizado em 2010 pelo IBGE, a formação clássica (casal com filhos) não representa a maioria dos domicílios. São 10,197 milhões de famílias em que só há mãe ou pai; em 37% dos lares, as mães já são as principais responsáveis pelo sustento de todos e existem pelo menos 60 mil famílias homoafetivas. Além disso, existem casais sem filhos ou adotados; pessoas morando sozinhas, com irmãos ou amigos; três gerações sob o mesmo teto; e etc. Independente da nomenclatura utilizada,  a realidade mostra diversas situações que fogem ao modelo tradicional e que, portanto,  não são consideradas entidades protegidas pelo Estado na dimensão jurídica.
    Visando a proteção da maioria dos brasileiros pela legislação, a proposta de Estatuto das Famílias  (PL 470/3013) foi entregue  ao Congresso Nacional, tendo como objetivo reunir em um só instrumento todas as normas relacionadas ao tema, permitindo tornar a Justiça mais ágil . Assuntos importantes como paternidade socioafetiva, tese do abandono afetivo, alienação parental, famílias recompostas e relacionamentos gays também são tratados nesse documento que considera a família um núcleo de afetividade.
    Por outro lado, no mesmo ano  foi apresentado o Estatuto da Família  (PL6.583/2013) que restringe  o conceito de família tal qual a Constituição. ­­­­­­­­­­­­­­Sua aprovação em 2015 pela Câmara dos Deputados resultou em um grande retrocesso, uma vez que as leis complementares deveriam assegurar a universalização dos direitos constitucionais e não excluir a maior parte da população.
    Sendo assim, a ideia de que existe um conceito  definitivo e correto de família  deve ser deixada de lado por ser extremamente preconceituosa.  Os diversos,  modernos e reais arranjos familiares devem ser considerados, cabendo ao Estado o  papel determinante na manutenção da família brasileira.
Avatar do estudante Perguntou Jan 4 em Redação por Valdênia De Aquino Alves (110 pontos)

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